Texto principal:
"Quando, pois, os gentios, que não têm lei, procedem,
por natureza, de conformidade com a lei, não tendo lei, servem eles de lei para
si mesmos" (Rm 2:14).
Na maioria das sociedades, várias leis funcionam ao mesmo
tempo. Pode haver leis gerais que se aplicam a todos e leis que têm validade
apenas em uma comunidade específica.
Nos tempos do Novo Testamento, quando uma pessoa usava a
palavra comum para "lei" (nomos, em grego, lex em latim e Torah em
hebraico), podia estar se referindo a qualquer uma de uma série de leis. Muitas
vezes, o único indicador quanto à lei exata que estava em discussão era o
contexto da conversa. Assim, à medida que estudarmos neste trimestre, sempre
precisaremos ter em mente o contexto imediato, a fim de entender melhor qual
lei está sendo discutida.
A lição desta semana examina as várias leis que estavam em
vigência na comunidade durante o tempo de Cristo e da igreja primitiva.
Estudaremos essas diversas leis, mas apenas no contexto de sua utilidade para
estabelecer a base para o estudo da lei que será nosso foco principal neste
trimestre: a lei moral de Deus, os Dez Mandamentos.
Lei romana
1. Leia Lucas 2:1-5. De que forma José e Maria interagiram
com o poder político? Que lições podemos aprender com isso?
Desde o tempo da primeira república, os romanos reconheciam
a importância das leis escritas para o governo da sociedade. Na verdade, o sistema
de direito constitucional estabelecido pelos romanos continua sendo a base dos
sistemas jurídicos encontrados em muitas sociedades democráticas atuais.
Na maior parte das vezes, Roma permitia que os reinos
vassalos mantivessem os próprios costumes, mas todos os súditos deviam obedecer
às leis do império e do senado romano. Obviamente, isso era válido também para
José e Maria.
A ênfase da lei romana era a ordem na sociedade. Por isso,
ela não abordava apenas questões de governo, mas também estabelecia regras para
o comportamento no âmbito doméstico. Além de estipular os procedimentos para a
seleção de pessoas para cargos públicos, o direito romano também lidava com
coisas como o adultério e a relação entre senhores e escravos. Muitos dos
códigos sociais são semelhantes aos encontrados no Antigo Testamento e em
outras sociedades.
Todas as tentativas de entender a cultura em que os livros
do Novo Testamento foram escritos devem levar em conta o fato de que o Império
Romano formava o cenário político para o mundo em que viveram Jesus e a igreja
primitiva. Muitas coisas que ocorreram no Novo Testamento, desde a morte de
Jesus até a prisão de Paulo, fazem muito mais sentido quando conhecemos o
contexto de seu tempo. Não é preciso ser especialista em história romana a fim
de compreender o que precisamos para a salvação. No entanto, o conhecimento
histórico é realmente útil.
Apesar do milagre da gravidez de Maria e da atuação do
Senhor nesse acontecimento, o casal ainda obedeceu à lei, que exigia que eles deixassem
seu lar, mesmo quando Maria estava em um estágio avançado da gravidez. Não
teria sido melhor simplesmente ter ficado em casa, considerando as
circunstâncias extraordinárias? O que suas ações ensinam sobre a atitude que
devemos ter para com a lei civil? Pense na facilidade que eles teriam para
justificar a desobediência.
Lei civil do Antigo
Testamento
Embora os judeus estivessem sob o domínio romano na época de
Jesus, eles receberam autoridade sobre questões exclusivas de seus costumes e
religião (At 18:15). O órgão legislativo responsável pela administração da lei
judaica era chamado Sinédrio. Às vezes mencionado como conselho (Jo 11:47; At
5:27, ARC), o Sinédrio era composto por 71 homens escolhidos entre os
sacerdotes, anciãos e rabinos e era presidido pelo sumo sacerdote. Servia como
uma espécie de Supremo Tribunal Federal que lidava com costumes, tradições e
leis dos judeus.
A lei civil judaica estava fundamentada nos códigos civis
revelados nos cinco livros de Moisés. Porque Moisés foi o autor dos cinco
primeiros livros bíblicos, as leis são mencionadas como a lei de Moisés. Quando
Deus originalmente deu as leis a Moisés, planejou um estado em que Ele seria o
governante e o povo cumpriria Seus mandamentos. Na época de Jesus, os judeus
estavam sujeitos ao direito romano. No entanto, o governo romano permitia que
eles usassem a lei mosaica a fim de resolver questões relacionadas com seus
costumes. Nesse aspecto, o trabalho do Sinédrio era especialmente importante.
O Novo Testamento apresenta vários exemplos de aplicação da
lei mosaica, ou de referências a ela, em questões civis: homens judeus ainda
deviam pagar o imposto de meio siclo para o templo (Mt 17:24-27; Êx 30:13);
divórcios ainda eram regidos pelas disposições estabelecidas por Moisés (Mt
19:7; Dt 24:1-4); as pessoas ainda seguiam a lei do levirato, em que a viúva
devia se casar com o irmão de seu marido (Mt 22:24; Dt 25:5); meninos ainda
eram circuncidados no oitavo dia (Jo 7:23; Lv 12:3) e os adúlteros deviam ser
punidos por apedrejamento (Jo 8:5; Dt 22:23, 24).
2. Leia Mateus 26:59-61; Hebreus 10:28; Deuteronómio 17:2-6.
Que princípio importante é visto nesses textos? O que isso nos diz a respeito
dos conceitos bíblicos de justiça e igualdade?
Leia algumas leis civis encontradas nos primeiros livros da
Bíblia. Algumas dessas leis não nos parecem estranhas? Veja, por exemplo, Deuteronómio
21. Considerando que Deus é o autor dessas leis, o que isso nos diz sobre a
confiança que devemos ter nEle em todas as coisas, principalmente naquilo que
não compreendemos completamente?
Lei cerimonial do
Antigo Testamento
3. Leia Levítico 1:1-9; 2:14-16; 5:11-13. A que essas leis
se referiam? Que importantes verdades elas ensinavam?
Além das leis civis de Israel, havia também o que é
geralmente chamado de "lei cerimonial". Essa lei estava centralizada
no santuário e em seus rituais, os quais foram projetados para ensinar aos
filhos de Israel o plano da salvação e apontar para eles o Messias que viria.
Nas passagens bíblicas acima, por duas vezes é mencionado que a
"expiação" seria feita por intermédio dessas cerimônias. Essas leis
foram consideradas "miniprofecias" de Cristo e Sua obra expiatória pelos
pecados do povo.
"A lei cerimonial foi dada por Cristo. Mesmo depois que
ela não mais devia ser observada, Paulo a apresentou aos judeus em sua
verdadeira posição e valor, mostrando seu lugar no plano da redenção e sua
relação com a obra de Cristo. E o grande apóstolo declara gloriosa essa lei,
digna de seu divino Autor. O serviço solene do santuário tipificava as
grandiosas verdades que seriam reveladas durante gerações sucessivas. [...]
Assim, através de séculos e séculos de trevas e apostasia, a fé se conservou
viva no coração dos homens até chegar o tempo para o advento do Messias
prometido" (Ellen G. White, Patriarcas e Profetas, p. 367).
Embora instituído por Jesus, o sistema cerimonial foi
concebido para funcionar apenas como um tipo, um símbolo de uma realidade futura:
a vinda de Jesus, Sua morte e ministério sacerdotal. Uma vez que Ele
completasse Sua obra na Terra, esse antigo sistema, com seus sacrifícios,
rituais e festas já não seria necessário (Hb 9:9-12). Embora já não observemos
a lei cerimonial, ao estudá-la, podemos reunir ideias sobre o plano da
salvação.
No centro do serviço do santuário estava o sacrifício de
animais, que apontava para a morte de Jesus. Por que nossa salvação depende da
Sua morte em nosso favor? O que isso diz sobre o
custo do pecado?
Lei rabínica
Além das leis mosaicas, os judeus da época de Jesus também
estavam familiarizados com a lei dos rabinos. Estes eram o braço acadêmico dos
fariseus, e assumiam a responsabilidade de garantir que a lei mosaica
permanecesse relevante para o povo. Os rabinos contaram 613 leis nos cinco
livros de Moisés (incluindo 39 relacionadas ao sábado). Eles usavam essas leis
como base para sua legislação e complementavam as leis escritas com uma lei
oral que consistia em interpretações dos principais rabinos.
A lei oral é conhecida como halakha, que significa
"caminhar". Os rabinos consideravam que, se o povo seguisse suas
numerosas halakoth (plural de halakha), eles iriam andar no caminho das 613
leis principais. Embora tenham surgido como lei oral, as halakoth rabínicas foram
organizadas e registradas em forma de livro. Algumas das interpretações da
época de Jesus sobreviveram em comentários conhecidos como Midrash, enquanto
outras estão registradas em uma coleção de leis chamada Mishná. Muitos judeus
religiosos ao longo dos séculos, e até hoje, procuram cumprir rigorosamente
essas leis.
4. Leia Lucas 14:1-6; João 9. Embora Jesus tenha sido
acusado de transgredir o sábado com Seus milagres de cura, será que o Antigo
Testamento considerava pecado curar no dia de sábado? Como podemos evitar os
erros dos judeus enquanto procuramos "andar fielmente no caminho"?
Embora seja fácil, da nossa perspectiva, ridicularizar
muitas dessas leis orais, especialmente porque elas foram usadas contra Jesus,
a falha estava mais na atitude dos líderes, não nas leis. Ainda que fosse
cumprida de maneira legalista, as halakoth foram feitas para ser muito
espirituais, infundindo um elemento espiritual nas atividades mais rotineiras,
dando-lhes um significado religioso.
Como podemos dar um significado religioso às mais
corriqueiras atividades de nossa vida?
A lei moral
Por mais que o direito romano, a lei mosaica e a lei
rabínica impactassem a vida dos judeus que viveram em Israel no primeiro
século, muitas pessoas que seguiam a religião de Israel viviam fora da
Palestina e além das fronteiras do Império Romano. Assim, muitas dessas leis
não teriam desempenhado um papel importante em sua vida.
No entanto, todo seguidor do Deus de Israel teria sido fiel
aos Dez Mandamentos. "Os Dez Mandamentos proviam a estrutura moral que
sustentava Israel. A metáfora que a Bíblia usa para expressar essa relação é
aliança. Embora a metáfora venha da esfera do direito internacional, é errado
compreender os mandamentos apenas como um resumo das obrigações de Israel para
com Deus. [...] A obediência de Israel aos mandamentos era mais uma resposta ao
amor do que uma questão de submissão à vontade divina" (Leslie J. Hoppe,
"Ten Commandments" [Dez Mandamentos], Eerdmans Dictionary of the
Bible [Dicionário da Bíblia]; Grand Rapids, MI: Eerdmans, 2000, p. 1.285).
Os Dez Mandamentos superavam qualquer sistema jurídico
conhecido por judeus no primeiro século. Mesmo os fariseus, que tinham
memorizado meticulosamente as 613 leis mosaicas, reconheciam a importância dos
Dez Mandamentos. A divisão da Mishná chamada Tamid (5:1) contém um mandamento
rabínico de recitar os Dez Mandamentos diariamente. Acreditava-se que todas as
outras leis estavam contidas nos Dez Mandamentos. Na verdade, o filósofo judeu
Filo, contemporâneo de Jesus, escreveu um livro sobre a posição central que os
Dez Mandamentos tinham entre todas as leis bíblicas.
5. Leia Mateus 19:16-19; Romanos 13:8-10; Tiago 2:8-12. O
que esses versos dizem sobre o papel dos Dez Mandamentos na vida dos seguidores
de Cristo?
À semelhança de seus irmãos judeus, os escritores do Novo
Testamento reconheciam o propósito dos Dez Mandamentos para o povo de Deus.
Algumas das lições deste trimestre falarão sobre a maneira pela qual Cristo
interagiu com outros sistemas de leis do Seu tempo. No entanto, a ênfase
principal será Sua relação com os Dez Mandamentos, conhecidos como a "lei
moral".
Leia:
"Se Adão não tivesse transgredido a lei de Deus, nunca
teria sido instituída a lei cerimonial. O evangelho das boas-novas foi
primeiramente dado a Adão na declaração que lhe foi feita, de que a semente da
mulher feriria a cabeça da serpente; e foi transmitido através de sucessivas
gerações a Noé, Abraão e Moisés. O conhecimento da lei de Deus e do plano da
salvação foi comunicado a Adão e Eva pelo próprio Cristo. Entesouraram
cuidadosamente a importante lição, transmitindo-a verbalmente aos filhos e aos
filhos dos filhos. Assim foi preservado o conhecimento da lei de Deus"
(Ellen G. White, Mensagens Escolhidas, v. 1, p. 230).